Termos e Condições
bravg9

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a plataforma bravg9 ("Empresa", "Plataforma", "nós"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços. A continuidade de uso após qualquer alteração nos Termos implica aceitação automática das condições atualizadas.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do bravg9, o Usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas ou cassino;
• Não ser funcionário, parceiro, prestador de serviço ou familiar direto de qualquer colaborador do bravg9;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas internacionais não seja expressamente proibido por lei local.

3 Cadastro e Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta no bravg9. A criação de múltiplas contas, seja com o mesmo CPF, e-mail, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento, é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e confisco dos saldos.

3.1 Responsabilidade pelo Cadastro

O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, incompletos ou desatualizados poderão impedir saques e acarretar encerramento da conta. O bravg9 reserva-se o direito de solicitar atualização cadastral a qualquer momento.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha única, longa e com combinação de letras, números e símbolos, além da ativação de autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas ao suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados conforme a seção 6 destes Termos, desde que o processo KYC esteja concluído.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O bravg9 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A verificação é obrigatória para liberação de saques e pode ser solicitada em qualquer momento.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física (obrigatório no cadastro);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de residência — conta de serviço público (luz, água, gás) ou extrato bancário emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie de verificação — fotografia segurando o documento de identidade ao lado do rosto, conforme instruções da plataforma;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável (ex.: captura de tela da chave Pix ou carteira crypto).

4.2 Prazo de Análise

Os documentos enviados serão analisados em até 24 horas úteis. O bravg9 poderá solicitar documentação adicional caso as informações apresentadas sejam insuficientes para conclusão da verificação. Durante o processo, saques poderão ficar retidos até a conclusão da análise.

5 Depósitos

O bravg9 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• USDT (Tether) — stablecoin lastreada em dólar americano;
• Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) — criptomoedas processadas na rede blockchain;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais brasileiras.

5.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para pagamentos em Pix e carteiras digitais. Para depósitos em criptomoedas, o valor mínimo equivalente em BRL será informado no momento da transação, conforme a taxa de câmbio vigente.

5.2 Responsabilidade pelos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com recursos de titularidade do próprio Usuário. É vedado o uso de cartões, contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros. O bravg9 não se responsabiliza por depósitos realizados com dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

6 Saques

Saques somente serão processados para o mesmo método utilizado no depósito e para a mesma titularidade verificada via KYC. O bravg9 reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou quando identificar atividade atípica na conta.

6.1 Valor Mínimo e Prazo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. Saques em criptomoedas estão sujeitos à confirmação na rede blockchain, podendo levar até 60 minutos dependendo do congestionamento da rede.

6.2 Limites de Saque

O bravg9 aplica limites diários, semanais e mensais de saque conforme o nível de verificação da conta. Usuários com KYC completo têm acesso a limites mais elevados. Os limites vigentes são exibidos na área de conta do Usuário e podem ser alterados pela Empresa mediante aviso prévio.

6.3 Retenção de Saques

O bravg9 poderá reter temporariamente um saque em situações como: processo KYC pendente, suspeita de atividade fraudulenta, investigação interna em curso, violação dos presentes Termos ou ordem judicial. Nestes casos, o Usuário será notificado dentro de 48 horas úteis.

7 Bônus e Promoções

O bravg9 pode oferecer bônus de boas-vindas, giros grátis, cashback, bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo da Empresa. Cada bônus é regido por termos específicos divulgados no momento da oferta, incluindo requisito de apostas (wagering), jogos elegíveis, prazo de validade e limite de saque de ganhos oriundos de bônus.

7.1 Requisito de Apostas (Wagering)

Salvo indicação em contrário, o requisito padrão de apostas para bônus é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 exige R$ 3.000,00 em apostas válidas antes que os ganhos possam ser sacados. Apostas em jogos de mesa ao vivo, roleta e outros jogos excluídos podem não contribuir para o cumprimento do requisito.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus é concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo;
• O bravg9 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção sem aviso prévio;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus (bonus abuse), a Empresa poderá cancelar o bônus e anular ganhos associados;
• Bônus não utilizados expiram após o prazo indicado em cada promoção e não são transferíveis.

8 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas no bravg9 são vinculantes no momento da confirmação pelo Usuário. O cancelamento de apostas confirmadas não é permitido, salvo nos casos em que a Plataforma expressamente disponibilize a funcionalidade de cashout (encerramento antecipado).

8.1 Resultados e Erros Técnicos

Em caso de falha técnica durante uma aposta ou rodada de jogo, o bravg9 adotará procedimentos baseados nas diretrizes do provedor de software responsável pelo jogo em questão. Se um resultado não puder ser determinado de forma conclusiva, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

8.2 Integridade das Apostas

O bravg9 utiliza tecnologia RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificada por auditores independentes para todos os jogos de cassino. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados nos detalhes do respectivo jogo. Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada mercado, disponíveis na seção de regras da plataforma.

8.3 Apostas Inválidas

O bravg9 reserva-se o direito de declarar uma aposta inválida e devolver o valor apostado nas seguintes situações: erro de cotação (odd) evidente; evento cancelado ou suspenso sem resultado oficial; detecção de manipulação do resultado por parte de terceiros; ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do mercado.

9 Jogo Responsável

O bravg9 está comprometido com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode tornar-se problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, todas acessíveis na seção de Jogo Responsável da plataforma ou mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça o máximo que aceita perder em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas ou bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo;
• Pausa temporária (Time-out): suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, vedando futuros cadastros com os mesmos dados.

Caso você ou alguém que você conhece precise de ajuda relacionada ao jogo problemático, consulte nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte 24/7.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção dos saldos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Criar múltiplas contas ou utilizar contas em nome de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de cotação de forma intencional;
• Praticar lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade criminosa por meio da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas ou em conluio para garantir lucro independente do resultado;
• Tentar acessar sistemas internos, banco de dados ou infraestrutura do bravg9 sem autorização;
• Utilizar conexões VPN, proxies ou outros meios para contornar restrições geográficas.

11 Rescisão e Suspensão de Conta

O bravg9 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, cumprimento de ordem judicial ou administrativa, ou por decisão estratégica da Empresa.

Em caso de encerramento por violação comprovada de Termos, o bravg9 poderá reter o saldo disponível na conta. Em caso de encerramento unilateral pela Empresa sem comprovação de infração pelo Usuário, o saldo elegível será devolvido após conclusão das verificações pertinentes.

12 Limitação de Responsabilidade

O bravg9 fornece sua plataforma "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A Empresa não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou situações de força maior;
• Falhas em redes de terceiros, incluindo provedores de internet e redes blockchain;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda das credenciais;
• Flutuações no valor de criptomoedas entre o momento do depósito e do saque.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do bravg9 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo bravg9 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: cadastro e autenticação, verificação KYC, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e comunicações relacionadas ao serviço.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão dos seus dados pessoais, conforme os artigos 17 a 22 da LGPD. Solicitações relacionadas à privacidade de dados devem ser enviadas para [email protected].

14 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável à jurisdição de licenciamento da plataforma. Para questões envolvendo usuários brasileiros, observamos adicionalmente as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da LGPD (Lei 13.709/2018) e do marco regulatório de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Em caso de disputa, o Usuário deverá primeiramente entrar em contato com o suporte do bravg9 para buscar resolução amigável. Disputas não resolvidas administrativamente poderão ser submetidas à arbitragem ou ao foro competente, conforme aplicável.

15 Alterações dos Termos

O bravg9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos Termos revisados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 (somente mensagens de texto)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais (LGPD), utilize o mesmo endereço de e-mail com o assunto "Solicitação LGPD – [seu CPF]".